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Quem Somos

A Procuradoria Geral do Município é o órgão responsável pela representação judicial, extrajudicial e consultoria jurídica do Município da Vitória de Santo Antão. Suas principais atribuições estão previstas no art. 132 da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, destacando-se as de funcionar como órgão central do sistema jurídico municipal.

A Procuradoria supervisiona os serviços jurídicos da administração direta e indireta, oficia no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública e defende judicial e extrajudicialmente os interesses legítimos do Município. Atualmente, a Procuradoria Geral do Município funciona na Praça Félix Barreto, n° 227, no Bairro do Livramento, Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.

HISTÓRICO

A Procuradoria Geral do Município foi criada no ano de 2008, através da Lei Complementar nº 01 do mesmo ano. Este ato normativo determinou que a instituição fosse constituída pelo Procurador-Geral, Subprocurador Geral e Procuradores Municipais, divididos em chefias nas seguintes especialidades: fiscal, trabalhista, cível, urbanística, ambiental e administrativo.

Edifício-sede

A sede da Procuradoria fica situada na Praça Padre Félix Barreto, nº 227, no Bairro do Livramento. O edifício foi inteiramente reformado para oferecer aos Procuradores, servidores e estagiários adequadas condições de trabalho.

Veja a relação dos Procuradores do Municípios:

  • Dra. Ana Cláudia Dantas Sena
  • Dr. André Lins e Silva Pires
  • Dra. Andréa Christina Portela Gouveia Manço
  • Dr. Daniel Holanda de Oliveira
  • Dr. Ênio Ricardo Cordeiro Lacerda (Atualmente cedido ao MPPE)
  • Dr. Fábio Arraes de Lima
  • Dr. Judas Tadeu Lima Gomes Júnior (Atualmente cedido a autarquia municipal Vitória Prev)
  • Dra. Manuela Vasconcelos de Andrade
  • Dra. Pauliana Oliveira de Souza Dantas
  • Dr. Washington Luís Macêdo de Amorim

A  organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município estão descritos na Lei Complementar n° 01, de 19 de março de 2008, que dispõe, ainda, sobre a carreira de Procurador Municipal, seu modo de ingresso, cargos, direitos, deveres, garantias e prerrogativas.

As atividades da instituição são desempenhadas pelos Procuradores do Município, chefiados pelo Procurador-Geral  nomeado pelo Prefeito, na forma legal.

O Procurador-Geral do Município é o Dr. Washington Luís Macêdo de Amorim.  Bacharel formado pela Faculdade de Direito de Olinda – AESO. Advogado especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.

Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco / UNINASSAU (em fase de monografia). Procurador de Carreira do Município da Vitória de Santo Antão – PE. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Vitória de Santo Antão – Pernambuco.  Procurador-Geral da Escola Agrotécnica Federal de Pernambuco (1997 / 2003). Procurador-Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes (2007 / 2008). Presidente da Associação dos Procuradores da Vitória de Santo Antão. Procurador das Faculdades Integradas da Vitória de Santo Antão – FAINTVISA. Sócio-fundador de Washington Amorim Advocacia S/C

A Subprocuradora Geral do Município é Dra. Pauliana Oliveira de Souza Dantas. Bacharela formada pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Advogada especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro. Procuradora de Carreira do Município da Vitória de Santo Antão – Pernambuco.