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ANPM atinge a maioridade

06 de novembro de 2016

A ANPM em pouco tempo se tornou uma das maiores entidades da advocacia pública, respeitada e valorizada pelas grandes Instituições brasileiras, como o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional, o Ministério Público.

Esse respeito adquirido nessa história de luta decorre de sua posição independente, comprometida, séria e competente, abraçando as causas Republicanas, sem nunca se afastar da defesa intransigência dos Procuradores Municipais em todo o país.

A ANPM acredita que uma procuradoria autônoma possibilita ao Procurador Municipal uma atuação vinculada com a aplicação correta da Lei, em defesa dos anseios da sociedade, pois a observância do Estado Democrático de Direito só é possível quando garantidas as prerrogativas desses bravos advogados públicos.

Caso Chopinzinho

Dentre diversos casos que a entidade participou ativamente, chama atenção o assassinato do Procurador do Município de Chopinzinho (PR). Algacir Teixeira de Lima foi morto a tiros, em março de 2015, na porta de sua casa, em virtude de sua combativa atuação contra a corrupção no governo municipal. De acordo com as investigações, o crime foi encomendado após o procurador descobrir e combater os atos de improbidade administrativa e da malversação do dinheiro público.

Segundo o Presidente da ANPM, é impossível comemorar essa data sem refletir sobre este caso de violência contra um servidor público concursado. Para a ANPM a violência perpetrada contra o Procurador que atuou na defesa do patrimônio público atinge todos os Procuradores do país, pois ele é o profissional garantidor do Estado Democrático de Direito.

A ANPM entende que a defesa da independência, da autonomia e de condições melhores de trabalho do Procurador mudará o país e será fundamental para que tenhamos Municípios capacitados e que assegurem à sociedade saúde, educação e transporte de qualidade, dentro outras necessidades fundamentais do ser humano.

O início

Presente desde a fundação da entidade, Carlos Augusto Vieira da Costa, que foi um dos seus presidentes, afirma que a ANPM nasceu a partir da compreensão geral de que era necessário ampliar horizontes.

“É justamente pelas dificuldades e incertezas que enfrentamos naquele tempo que me sinto honrado de ter participado do início deste processo que, mercê de todos muitos de nós, redundou na ANPM de hoje, uma entidade forte, organizada, dinâmica e, sobretudo, respeitada em todo Brasil”, diz Costa.

“Parabéns à ANPM pelo seu 18º aniversário, e vida longa, para que possamos seguir sempre nos fortalecendo como carreira fundamental na organização política e administrativa do Estado brasileiro”, acrescenta o Ex-presidente.

Trajetória de lutas e conquistas

Apoiar todos os municípios brasileiros, com uma visão Republicana, sempre foi uma prioridade da ANPM. A Ex-Presidente da Associação Geórgia Campello afirma que há 18 anos a ANPM representa a luta de milhares de Procuradores Municipais dos mais diversos cantos do país.

“Como um norte, ponto de apoio e direção. Hoje só me cabe parabenizar esta grande entidade por todos os desafios superados, pelas batalhas políticas bem travadas e ainda pelas conquistas alcançadas. Uma entidade especial que reúne a diversidade num mesmo corpo, mantendo a densidade dos propósitos e a leveza na conivência. É imenso o orgulho de fazer parte desta destacada família”, afirma Geórgia.

Ao completar mais um ano de existência, os procuradores que participaram da história da ANPM prestam suas homenagens. A Procuradora-Geral de Porto Alegre, Cristiane da Costa Nery, presidiu a associação e destaca a maturidade alcançada pela entidade ao longo dos anos. “Seu crescimento e sua atuação na defesa da implementação da carreira de procurador em todos os municípios, com as prerrogativas inerentes a essa função essencial, ratifica o seu compromisso com o Estado brasileiro, com os cidadãos de cada localidade, pois nada menos significa do que o combate à corrupção no controle interno e no zelo com a correta efetivação das políticas públicas nas municipalidades. Vida longa à ANPM”, diz Cristiane.

Presente em muitas das lutas travadas pelo grupo, Guilherme Rodrigues, que também presidiu a entidade, explica que a ANPM segue contribuindo para o fortalecimento dos municípios quando defende intransigentemente a valorização do Procurador Municipal. “São 18 anos de muita luta e dedicação por uma causa justa e de construção permanente de um Estado Democrático de Direito”,

Evandro Bastos, ex-presidente, ressalta que este é o momento de relembrar a fundação da entidade em Porto Alegre, quando Procuradores Municipais de Vitória, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Curitiba e Fortaleza se reuniram para criar a Associação Nacional dos Procuradores Municipais. “Fico extremamente emocionado ao dar esse depoimento e relembrar o que construímos ao longo desses anos. Tenho enorme orgulho dessa entidade associativa que construímos junto com tantos colegas.Ocupo e ocupei diversos cargos públicos e o que mais me orgulho de ter ocupado, e adoro dizer isto, foi o de Presidente da ANPM. Viva a ANPM”, finaliza Bastos.

Incessante trabalho

Nesses últimos anos a ANPM desenvolveu varias ações relevantes. Segue firme na luta para que a Constituição brasileira seja respeitada e observada por todos os municípios, principalmente que sigam a obrigatoriedade de realização de concurso público para provimento desse relevante cargo no estado brasileiro.

Com o objetivo de dar relevo à importância de uma procuradoria municipal, a ANPM ingressa como amicus curiae em importantes ações judiciais, reforçando a defesa dos interesses dos Procuradores.

Para que tenhamos uma verdadeira noção da realidade em que vivem os municípios brasileiros a ANPM realiza o I Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal, trabalho que está mapeando todos os municípios do país, o que ajudará a traçar um perfil das cidades que ja possuem procuradorias e das principais necessidades dos procuradores em cada localidade.

Os advogados públicos municipais, corajosos e desbravadores, que mesmo diante de muita adversidade têm como norte a defesa do Estado Democrático de Direito, motivam e são a razão de existência da Associação Nacional dos Procuradores Municipais.

Parabéns a ANPM, parabéns os Procuradores Municipais brasileiros.


Fonte: Site ANPM