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ANPM

ANPM atinge a maioridade

A ANPM em pouco tempo se tornou uma das maiores entidades da advocacia pública, respeitada e valorizada pelas grandes Instituições brasileiras, como o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional, o Ministério Público. Esse respeito adquirido nessa história de luta decorre de sua posição independente, comprometida, séria e competente, abraçando as causas Republicanas, sem nunca se ...

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Associação Nacional dos Procuradores Municipais alerta novos prefeitos sobre nomeações de cargos jurídicos

Ao se aproximar a transição nas prefeituras do País, com nomeações e posse de novas equipes no Executivo municipal, a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) alerta a sociedade sobre o necessário rigor e observância da lei nas escolhas de quadros que, a partir de 2017, assumem a gestão das cidades. Ao tempo que deseja ...

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ANPM manifesta posição contrária a propostas de terceirização da dívida ativa

O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Carlos Mourão, participou da primeira reunião da Comissão Nacional da Advocacia Pública, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 20 de outubro, em Brasília. Entre os vários temas de interesse da advocacia pública, o encontro discutiu os projetos de lei ...

Posse ANPM

Nova diretoria da ANPM toma posse em Brasília

Tomou posse, nesta quarta-feira (27), a nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). A chapa, encabeçada pelo Procurador do Município de São Paulo (SP) Carlos Figueiredo Mourão, foi eleita por aclamação em votação ocorrida no mesmo dia. Em seu primeiro discurso à frente da entidade, Mourão destacou que seguirá firme na luta pela ...

Quem Somos

A Procuradoria Geral do Município é o órgão responsável pela representação judicial, extrajudicial e consultoria jurídica do Município da Vitória de Santo Antão.

Suas principais atribuições estão previstas no art. 132 da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, destacando-se as de funcionar como órgão central do sistema jurídico municipal. …

Dívida Ativa

A Dívida Ativa é o crédito da Fazenda Pública que – após esgotado o prazo final para pagamento fixado pela lei ou por decisão final em processo administrativo regular – é remetido a Certidão de Dívida Ativa (CDA), pelo setor de Arrecadação e Tributação para a Procuradoria do Município para a cobrança judicial. A Dívida …

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